Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marituba (Pará) — CETAP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marituba (Pará)
- Código
- qg428615
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Evandro, servidor público municipal estável, ocupante de cargo efetivo, completou 10 (dez) anos de serviço público no Municipio, tendo, no sexto ano de efetivo exercício, sofrido penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:
- AEvandro tem direito a três licenças-prêmio por assiduidade.
- BEvandro somente tem direito a 4 (quatro) meses de licença-prêmio por assiduidade, pois devem ser descontados os 60 (sessenta) dias do período em que esteve suspenso.
- Cnão será concedida licença-prêmio por assiduidade a Evandro.
- DEvandro tem direito aos 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, pois a suspensão foi inferior a 90 (noventa) dias.