Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marituba (Pará) — CETAP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marituba (Pará)
- Código
- qg428617
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:
- ACassandra não terá direito à licença-gestante porque não é ocupante de cargo efetivo.
- Bdecorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta reassumirá o exercício.
- CCassandra não terá direito à licença-gestante porque a lei não contempla hipótese de natimorto.
- DCassandra terá direito à licença-gestante de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do evento, sem prejuízo da remuneração.