Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — CETREDE 2025
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qg428699
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Benedito - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da Educação:
- AAdequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
- BIncentivar os movimentos de idosos a desenvolverem atividades culturais.
- CGarantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.
- DValorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.
- EPropiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.