Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CETREDE 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg428786
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Benedito - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é
- Ameio fio ou calçamento com ou sem canalização de águas pluviais.
- Bescola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
- Crede de internet a cabo com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
- Drede de internet a cabo com posteamento para distribuição domiciliar.
- Eescola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.