Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CETREDE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg428805
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Benedito - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de organizar o funcionamento do SUS. Sobre as competências dos entes federativos no âmbito do SUS, a opção da afirmativa CORRETA é
- ACompete, exclusivamente, à União a execução direta de ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
- BA formulação de políticas de saúde em nível municipal é de responsabilidade conjunta entre União, Estados e Municípios.
- CO financiamento das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas a execução das políticas.
- DAs competências relacionadas à fiscalização e ao controle do SUS são atribuídas, exclusivamente, aos Conselhos Nacionais de Saúde.
- EOs Municípios têm autonomia para organizar e executar os serviços de saúde, respeitando as diretrizes gerais do SUS.