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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — CETREDE 2025

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg428987
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Benedito - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
No âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como
  1. Aausência de reconhecimento das contribuições econômicas e culturais de grupos historicamente marginalizados, resultando em distorções sociais estruturais.
  2. Bconjunto de condições que limita o acesso de indivíduos a direitos universais, devido a questões de classe social, independente da relação direta com etnia ou cor.
  3. Ctoda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
  4. Dprocesso histórico de exclusão social que resulta na inferiorização de grupos culturais por características subjetivas e de difícil comprovação.
  5. Edinâmica social em que as desigualdades são percebidas apenas no âmbito cultural, sem impactos nas esferas econômica ou política.
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GabaritoC — toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

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