Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg429703
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento que estabelece metas e estratégias para a educação em nível estadual, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre o PEE – Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016 – assinale a alternativa INCORRETA:
- ADepois da instituição do Plano Estadual de Educação, elaborado com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o mesmo não sofrerá alterações ou ajustes.
- BO Plano Estadual de Educação, instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, contém mais metas e estratégias que o Plano Nacional de Educação (PNE).
- CUma das diretrizes do Plano Estadual de Educação é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
- DO Estado e os municípios devem manter um regime de colaboração com a participação da União para o implemento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação, compartilhando responsabilidades, entre outras medidas.
- EA medição de índices relativos à educação deve ser realizada a partir de indicadores claros, objetivos, regulares e que permitam uma análise comparativa com os demais estados e um diagnóstico eficaz da educação cearense.