Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg429768
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências Humanas
A Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), e incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A referida lei, em seus principais aspectos, dispõe sobre:
- AO ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira em escolas da rede pública (fundamental e médio) e sugere que a temática seja abordada nas escolas privadas.
- BAfirma que os conteúdos referentes à temática sejam adotados nas disciplinas/áreas Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras, em detrimento de outras áreas.
- CA temática versará sobre o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira, bem como a contribuição do povo negro para a formação socioeconômica, sociopolítica e histórica do Brasil.
- DA temática História e Cultura Afro-Brasileira, por força da lei mencionada, ganha status de disciplina no âmbito da educação básica nacional.
- EUm dos grandes equívocos da lei foi não inserir no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro de cada ano civil.