Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CEV-URCA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg429847
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV — Do Direito à Educação, Art. 28 — incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. A incumbência que não está correta é:
- ASistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
- BAdoção de práticas pedagógicas inclusivas apenas pelos programas de formação inicial de professores.
- CAprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
- DProjeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
- EAcesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.