Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEV-URCA 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg429996
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A lei 8080/90 em seu título IIIa (incluído pela lei nº14.510 de 2022), trata sobre a tele saúde, em seu Art. 26-a. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do poder executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, assinale a alternativa correta:
- AOs servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
- BAutonomia do profissional de saúde, dignidade e valorização do profissional de saúde, assistência segura e com qualidade ao paciente;
- CAs especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes;
- DTaxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais;
- Eacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.