Questão de Serviço Social — Previdência Social — CEV-URCA 2025
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qg430007
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base na lei orgânica da seguridade social, em seu Art. 27 constitui outras receitas da seguridade social, assinale a alternativa correta:
- AAo Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador incumbe supervisionar e fiscalizar os trabalhos de implantação do Cadastro Nacional do Trabalhador; outras receitas previstas em legislação específica.
- B50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do paragrafo único do art. 243 da Constituição Federal; as doações, legados subvenções e outras receitas eventuais;
- CAs demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; a existencia na Administração Pública Federal de cadastro completo dos trabalhadores e das empresas;
- DAprovar e submeter ao Órgão Central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamentos a proposta orçamentaria anual da Seguridade Social; O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador tera 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes;
- EA presidencia do Conselho Gestor será exercida por um de seus membros, eleito para mandato de 1 (um) ano, vedada a recondução; 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;