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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CEV-URCA 2025

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qg430096
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Cargos de Nível Médio - Agente Administrativo/Cozinheiro
A Constituição Federal de 1988 define que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que se organiza a partir de elementos essenciais. Entre esses elementos estão: povo, território e soberania. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a relação entre Estado e sociedade no contexto brasileiro?
  1. Ao Estado é um ente que substitui a sociedade civil em todas as suas funções, garantindo o monopólio da economia e da cultura;
  2. Ba sociedade é apenas receptora das decisões estatais, não tendo meios legais de influenciar ou contestar tais decisões;
  3. Co Estado existe independentemente da sociedade civil, pois sua legitimidade decorre exclusivamente de sua autoridade política;
  4. Do Estado brasileiro é legitimado pelo povo, que exerce sua soberania por meio da democracia representativa e participativa;
  5. Ea soberania brasileira é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo-lhe a função de representar a vontade popular.
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GabaritoD — o Estado brasileiro é legitimado pelo povo, que exerce sua soberania por meio da democracia representativa e participativa;

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