Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg430196
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por instancias específicas. Sobre essas instancias, assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação realizam o monitoramento, enquanto o Congresso Nacional apenas delibera sobre a revisão das metas.
- BO monitoramento é realizado pelo Ministério da Educação, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.
- CAs avaliações periódicas são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, que poderá consultar, facultativamente, as demais instancias do Sistema Nacional de Educação.
- DO acompanhamento do PNE e feito pelo Ministério da Educação, pelo Tribunal de Contas da União e pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, com caráter fiscalizatório e vinculante.
- EAs instancias de monitoramento são definidas a cada gestão do Ministério da Educação, mediante decreto específico, não havendo determinação expressa na Lei nº 13.005/2014.