Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CEV-URCA 2025
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qg430329
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Entre suas disposições, a Resolução 918/2022 (CONTRAN) trata da Notificação da Autuação (NA), que é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração com seu veículo. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta sobre o prazo de expedição da Notificação da Autuação (NA), considerando a exceção do disposto no § 5° do art. 3°:
- Ao órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da data de recebimento do auto de infração;
- Bo órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 45 dias corridos, contados da data da identificação do proprietário;
- Co órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da data de registro da infração no sistema nacional de trânsito;
- Do órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 60 dias corridos, contados da data da lavratura do auto de infração;
- Eo órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação (NA) dirigida ao proprietário do veículo.