Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CEV-URCA 2025
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg430358
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
(PMM/URCA 2025) A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei nº 9.433/97, é um conjunto de diretrizes para a gestão das águas no Brasil, considerando-as um bem público de valor econômico. Seus objetivos incluem garantir o uso múltiplo da água, a gestão descentralizada e participativa baseada nas bacias hidrográficas, a proteção de mananciais e a priorização do consumo humano em caso de escassez hídrica. Acerca da PNHR, acrescente “F” para quando a expressão for FALSA e “V” para quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita a outorga pelo Poder Público.( ) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita a outorga pelo Poder Público.( ) Compete ao Poder Executivo Federal outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar os usos na sua esfera de competência, assim como tomar as providencias necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos e implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos são alguns dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- AV,V,V, F.
- BV,V,V,V.
- CV, F, V,V.
- DF, F, F, F.
- EV, F, V, F.