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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CEV-URCA 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg430519
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Mauriti - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
(PMM/URCA 2025) Segundo o disposto no Art. 23° da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
  1. Aproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  2. Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.
  3. Cafirmar o compromisso soberano do Brasil e mobilizar incentivos econômicos para preservação da vegetação nativa.
  4. Dpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
  5. Eregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — afirmar o compromisso soberano do Brasil e mobilizar incentivos econômicos para preservação da vegetação nativa.

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