Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — CEV-URCA 2025
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
qg430593
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Mauriti - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Acerca dos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:I. no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa;II. o aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução;III. o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público;IV. os relatórios fiscais são utilizados para comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
Asomente III e IV estão corretas;
Bsomente I e II estão corretas;
CII, lII e IV estão corretas;
DI, II e III estão corretas;
EI, II e IV estão corretas.
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GabaritoA — somente III e IV estão corretas;
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Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública
Gabarito: alternativa A (somente III e IV estão corretas). A afirmativa I é falsa porque a NBC TSP EC item 14 estabelece que a principal razão para manter ativos imobilizados no setor público é o potencial de serviços, e não a geração de fluxos de caixa. A afirmativa II é falsa porque o registro e evidenciação do orçamento (aprovação e execução) pertencem ao aspecto orçamentário, e não ao fiscal. O aspecto fiscal trata dos indicadores fiscais (LRF). Já as afirmativas III e IV estão corretas: o aspecto patrimonial realmente abrange a composição patrimonial, e os relatórios fiscais são instrumentos de comparação dos resultados fiscais, inclusive internacionalmente.
Afirmativa
Conteúdo
Status
Justificativa
I
A principal razão para manter ativos imobilizados no setor público é a capacidade de gerar fluxos de caixa.
❌ Incorreta
A NBC TSP EC item 14 estabelece que a principal razão é o potencial de serviços, e não a geração de fluxos de caixa.
II
O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público (aprovação e execução).
❌ Incorreta
O registro e a evidenciação do orçamento pertencem ao aspecto orçamentário; o aspecto fiscal trata dos indicadores fiscais (LRF).
III
O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
✅ Correta
O aspecto patrimonial abrange ativos, passivos e variações patrimoniais.
IV
Os relatórios fiscais são utilizados para comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
✅ Correta
Relatórios como o RGF servem para demonstrar o cumprimento de metas e permitem comparações.
Aspectos da contabilidade pública
1Orçamentário
Registro e evidenciação do orçamento
Aprovação e execução
2Patrimonial
Composição patrimonial do ente
Ativos, passivos e variações
3Fiscal
Indicadores da LRF
RGF e RREO (metas e limites)
Comparação nacional e internacional
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Afirmativa I — ❌ Incorreta
O enunciado inverte o conceito. A norma específica (NBC TSP Estrutura Conceitual, item 14) é clara:
NBC TSP EC item 14:
No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que a razão é a capacidade de gerar fluxos de caixa.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
Confunde o aspecto orçamentário com o fiscal. O registro e a evidenciação do orçamento público, incluindo sua aprovação e execução, é função do aspecto orçamentário (ex.: balanço orçamentário, relatório resumido da execução orçamentária). O aspecto fiscal, por sua vez, compreende a apuração dos indicadores fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) no que tange ao cumprimento de metas e limites.
Afirmativa III — ✅ Correta
O aspecto patrimonial tem como objetivo registrar, mensurar e evidenciar a composição patrimonial do ente público, ou seja, seus ativos, passivos e variações patrimoniais. Está correto.
Afirmativa IV — ✅ Correta
Os relatórios fiscais (como o RGF) são elaborados para demonstrar o cumprimento de metas fiscais e limites, e também servem para comparar os resultados fiscais entre entes e até mesmo internacionalmente, quando padronizados segundo normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSAS). Afirmativa correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito da afirmativa I: no setor privado, ativos imobilizados são mantidos para gerar caixa; no setor público, o foco é o potencial de serviços. Fique atento a essa inversão clássica.
Conclusão: Apenas as afirmativas III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa A.