Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CEV-URCA 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg430596
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Fazem parte das Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia, com exceção de:
- Ataxa de vistoria e licença de transportes automotores municipais;
- Btaxa de licença para funcionamento de estabelecimentos em horário especial;
- Ctaxa de licença para veiculação de publicidade em geral;
- Dtaxa de licença de prestação de serviços públicos;
- Etaxa de fiscalização sanitária.