Questão de Direito Civil — Parte Geral — CEV-URCA 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg430759
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
(PMM/URCA 2025) Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil brasileiro, podemos afirmar:
- Aa validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente não a exigir.
- Ba validade do negócio jurídico requer: agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei, objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
- Ca escritura pública, sem exceção, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.
- Do silêncio sempre importa anuência.
- Enas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal de linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.