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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CEV-URCA 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg430768
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Mauriti - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
(PMM/URCA 2025) Sobre as associações e a fundações, no direito civil, é incorreto afirmar:
  1. AAs associações, a exemplo da Associação Crista de Base (ACB), é constituída pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  2. BDentre outros previstos na legislação civil, devem constar, sob pena de nulidade, nos estatutos das associações: a denominação, os fins e a sede da associação, os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados, as fontes de recursos para sua manutenção.
  3. CPara criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
  4. DAs fundações poderão constituir-se, somente, para fins de assistência social, educação, saúde, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
  5. EVelará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.
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GabaritoD — As fundações poderão constituir-se, somente, para fins de assistência social, educação, saúde, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

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