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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CEV-URCA 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
qg430774
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Mauriti - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em juízo ativa e passivamente:
  1. AO Prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independente de autorização expressa.
  2. BA autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
  3. CO Estado e o Distrito Federal, por seus Defensores Públicos.
  4. DA União pelo Procurador Geral da República.
  5. EA pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal na sede da empresa, no exterior.
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GabaritoB — A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

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