Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg430794
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
Em uma rede pública, a Secretaria de Educação revisa seu currículo alinhado à BNCC (2018), ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013). No processo, a equipe discute o lugar da Educação Física na formação integral, considerando o direito à aprendizagem das práticas corporais e a necessidade de enfrentamento das desigualdades históricas de acesso. Durante o debate, alguns gestores afirmam que a BNCC determina conteúdos e métodos obrigatórios para todas as escolas, enquanto outros defendem que a BNCC constitui apenas uma referência comum, devendo ser contextualizada pelos currículos locais. Outro grupo argumenta que o PNE orienta o fortalecimento da Educação Física como promotora da cultura corporal na formação crítica do estudante. Com base na legislação educacional brasileira e no papel da Educação Física escolar, assinale a alternativa correta:
- AA BNCC é um documento normativo imperativo que define a metodologia da educação física, reduzindo a autonomia local.
- BO PNE define que a educação física é componente complementar e pode ser suprimida em práticas interdisciplinares.
- CAs DCNs estabelecem que a BNCC deve ser complementada por currículos estaduais e municipais, preservando a autonomia das escolas e a contextualização das práticas corporais.
- DA BNCC, o PNE e as DCNs determinam que o rendimento esportivo é direito de aprendizagem obrigatório em todas as redes.
- EA BNCC torna a educação física um componente opcional no ensino fundamental, dependendo do currículo local.