Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — CEV-URCA 2025
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg430969
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
A regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional no Brasil foi um passo fundamental para o seu reconhecimento e consolidação. Qual Decreto-Lei, compartilhado com a Fisioterapia, regulamentou a Terapia Ocupacional como uma profissão de nível superior no país?
- ALei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
- BDecreto-Lei nº 938/69, que provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
- CLei n° 8.856/94, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- DPortaria nº 1.886/97, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
- ELei n° 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.