Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CEV-URCA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg431058
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:
- Aa criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
- Bhaverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;
- Cnas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;
- Da depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
- Eentre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.