Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg431081
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no art. 58, entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nessa direção, o §3º assegura que a oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se:
- AAo primeiro ano do Ensino Médio.
- BAos anos iniciais do Ensino Fundamental.
- CAos anos finais do Ensino Fundamental.
- DAo longo da vida.
- EAo terceiro ano do Ensino Médio.