Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEV-URCA 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg431107
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. De acordo com essa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, para receberem os recursos para execução de ações e serviços de saúde, deverão contar obrigatoriamente com os itens relacionados abaixo. Assinale o item INCORRETO:
- AAssociação de usuários.
- BPlano de saúde.
- CRelatórios de gestão.
- DComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
- EFundo de Saúde.