Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CIS-AMAVI 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg431413
- Banca
- CIS-AMAVI
- Órgão
- CIS-AMAVI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
- AOs Municípios não possuem autonomia política, sendo unidades administrativas subordinadas aos Estados.
- BO Distrito Federal possui competência legislativa concorrente com os Estados e também pode ser dividido em Municípios.
- CA União é composta pela soma dos entes federados e possui soberania absoluta sobre os Estados e Municípios.
- DOs Estados-membros possuem competência para elaborar Constituição própria, desde que respeitada a Constituição Federal.
- EA repartição de competências entre os entes federativos é estabelecida exclusivamente por lei complementar da União.