Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — CL Consultoria e Projetos 2025
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg431416
- Banca
- CL Consultoria e Projetos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Inês - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Durante uma inspeção de rotina em uma unidade de saúde de baixa complexidade e em um estabelecimento comercial de alimentos, o ACE observa as seguintes situações:I. Na unidade de saúde: ausência de lavatório exclusivo para higiene das mãos na sala de procedimentos.II. No estabelecimento de alimentos: armazenamento de produtos perecíveis em temperatura ambiente e presença de pragas no depósito.Considerando os princípios da vigilância sanitária e as normas técnicas vigentes, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente adequada e alinhada à proteção da saúde coletiva?
- ASolicitar o fechamento imediato dos dois estabelecimentos, com base no risco sanitário observado, sem necessidade de relatório técnico ou comunicação à autoridade sanitária.
- BRegistrar as irregularidades em relatório técnico, comunicar à autoridade sanitária competente e propor medidas corretivas conforme as normas da ANVISA.
- COrientar verbalmente os responsáveis dos estabelecimentos sobre os riscos, sem necessidade de registro formal, pois são infrações leves.
- DRealizar a correção imediata das falhas estruturais e sanitárias com apoio da equipe de saúde, sem necessidade de envolvimento da vigilância sanitária municipal.
- EAs alternativas I. e II. Não fazem parte da conduta do ACE.