Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg431536
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental
Além das regulamentações específicas, a Lei nº 9.394/96 traz também em sua redação disposições gerais que norteiam a ação do Estado em todos os níveis educacionais. À luz da compreensão dessas disposições legais, analise as assertivas a seguir:I Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento das mães estudantes lactantes.II É proibida pela legislação brasileira a organização e a abertura de cursos ou instituições de ensino experimentais.III O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive, de educação continuada.IV Como objetivo dos programas de educação e pesquisa para a comunidade surda, a União deverá elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.As assertivas que refletem as disposições gerais sobre a educação da maneira como se encontram na Lei nº 9.394/96 são
- AI, III e IV.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DI, II e IV.