Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg431537
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental
A Lei nº 9.394/96 traz em sua redação regramentos que dispõem sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação nacional. Dentro desses regramentos, considera-se como de manutenção e desenvolvimento do ensino a despesa realizada com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis de manutenção do ensino. Tem-se como exemplo de despesa que cumpre esse requisito
- Aos levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
- Ba concessão de bolsas de estudo a alunos apenas de escolas públicas.
- Cos programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica, psicológica e outras formas de assistência social.
- Da subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.