Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg431538
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental
As modalidades de educação especial e de educação bilíngue para surdos, destinadas a educandos com deficiência, têm regulamentação específica e voltada à valorização da inclusão no âmbito da Lei nº 9.394/96. Sobre essas modalidades, conforme sua tutela legal na lei mencionada,
- Aa oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
- Bentende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente em rede diferenciada e especial de ensino para educandos com deficiência.
- Co poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede privada de ensino.
- Do educando surdo terá a prerrogativa de se matricular em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir ou com o que decidirem seus pais ou responsáveis, sem acesso a tecnologias assistivas nessa modalidade de ensino.