Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg431541
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Natal - RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental
O dever do Estado brasileiro para com a educação pública envolve múltiplas garantias e a manutenção de estruturas mínimas à efetivação das políticas educacionais. Dentre as providências que cabem ao Estado, conforme deduzidas na Lei nº 9.394/96, está
  1. Aa oferta, para toda criança, de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência, garantindo seu acesso ao ensino a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
  2. Ba gratuidade do ensino em instituições públicas e privadas oficiais.
  3. Co atendimento educacional especializado e gratuito aos educandos com deficiência, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em rede diferenciada de ensino, específica para pessoas com deficiência.
  4. Do acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio apenas dos quatro aos dezessete anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a oferta, para toda criança, de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência, garantindo seu acesso ao ensino a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Link permanente: /questoes/qg431541