Questão de História — História do Brasil — COMPERVE - UFRN 2025
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg431903
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
Durante a última ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), foram editados Atos Institucionais desde abril de 1964, tendo sido o mais conhecido o Ato Institucional Nº 5. O AI-5, publicado em dezembro de 1968, foi responsável pela suspensão do habeas corpus, em crimes considerados contra a segurança nacional, além de cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos de parlamentares, demissões sumárias no funcionalismo público, dentre outras medidas. Nesse contexto, os Atos Institucionais são considerados instrumentos:
- Alegais, editados pelas juntas governativas e por presidentes da República militares; e que se auto instituíram como detentores do Poder Constituinte.
- Bcom pretensão de legalidade, mas sem qualquer valor jurídico; e editados pelos presidentes da República, que se auto instituíram como detentores do Poder Constituinte.
- Clegais, editados pelos ministros militares, com fins de manutenção da ordem; e que se auto instituíram como detentores do Poder Constituinte.
- Dcom pretensão de legalidade, editados pelo Supremo Tribunal Federal, com valor jurídico; e que alteraram, desde a primeira edição, a Constituição da República Federativa de 1946.