Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg431996
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
O ensino fundamental, voltado para o desenvolvimento da capacidade de aprender, com foco no domínio da leitura, da escrita e do cálculo, tem disposições específicas e regramentos na redação da Lei nº 9.394/96. A partir dessas disposições, avalie as assertivas a seguir:I O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e a distribuição de material didático adequado.II O ensino religioso de matrícula obrigatória é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.III A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos oito horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.IV O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.As assertivas que representam regulamentações da Lei nº 9.394 acerca do ensino fundamental são
- AI e IV.
- BII e III.
- CI e III.
- DII e IV.