Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg431997
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
Tratando da divisão da educação em diferentes níveis e modalidades, a educação básica é regulamentada pela Lei nº 9.394/96, que define suas finalidades e subdivisões. Sobre a tutela da educação básica, conforme a Lei mencionada, tem-se que
- Aa educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que tenha prole.
- Ba educação básica deverá organizar-se em séries semestrais, períodos mensais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade e na competência, vedadas formas diversas de organização.
- Ca escola poderá reclassificar os alunos, exceto os transferidos de estabelecimentos situados no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
- Do controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas para aprovação.