Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg432002
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse regime. Baseando-se na redação da Lei Complementar nº 241/2024 sobre o tema, o colega de Ariadna respondeu que
- Apara ter direito ao regime de Dedicação Exclusiva, o professor deve possuir disponibilidade para cumprir a jornada integral de quarenta horas semanais no órgão central ou na unidade de ensino, sem qualquer redução de horas de trabalho.
- Bo regime de Dedicação Exclusiva (DE) impede o professor da rede pública de ensino do município de Natal de exercer outras atividades remuneradas, mas apenas de caráter público.
- Ca suspensão do regime de dedicação exclusiva dar-se-á a pedido do professor da rede pública de ensino do município de Natal, desconsiderando o interesse da Administração.
- Do professor da rede pública de ensino do município de Natal que optar pelo regime de Dedicação Exclusiva fará jus a uma gratificação equivalente a 100% calculada sobre seu vencimento base.