Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg432429
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de asilo político. Considerando o direito de asilo político no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um requisito para o reconhecimento da condição de refugiado.
- APossuir visto de entrada no Brasil.
- BDemonstrar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.
- CComprovar residência fixa no Brasil por, pelo menos, um ano.
- DRenunciar a sua nacionalidade de origem.