Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg432431
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes com frases de protesto e discursar em um carro de som. Considerando o direito à liberdade de reunião, garantido pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para o exercício legítimo desse direito.
- AAutorização prévia da autoridade competente.
- BPagamento de taxas para a utilização do espaço público.
- CComunicação prévia à autoridade competente, sem necessidade de autorização.
- DProibição de manifestações com conteúdo político.