Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPAM 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg433896
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Considere que Flávio, fiscal sanitário de um município, ao inspecionar um pequeno restaurante, nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$ 1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o pagamento exigido.Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.
- ACorrupção passiva, pois ele solicitou uma vantagem indevida em razão de sua função.
- BExtorsão, pois ele constrangeu o proprietário, mediante grave ameaça, a lhe entregar o dinheiro.
- CConcussão, pois, na qualidade de funcionário público, ele exigiu uma vantagem indevida em razão de sua função.
- DCorrupção ativa, pois ele aceitou a vantagem indevida oferecida pelo proprietário para deixar de praticar ato de ofício.