Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CONSULPAM 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg433905
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para sua concretização e estabelecer um padrão civilizatório mínimo, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, inciso III, uma proibição expressa e absoluta, que não pode ser suspensa nem mesmo em estado de guerra ou de sítio. Assinale a alternativa que corresponde a essa garantia fundamental.
- AA manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para proteger o autor da ideia.
- BNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, em qualquer hipótese.
- DNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.