Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg433992
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério)
Conforme a organização da educação nacional, estabelecida pela LBI, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Na forma da Lei, os Estados incumbir-se-ão de:
- AOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
- BAssegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
- CBaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
- DColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- EAssegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.