Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg433994
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério)
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
- A12 (doze) e 18 (dezoito) anos.
- B10 (dez) e 18 (dezoito) anos.
- C12 (doze) e 16 (dezesseis) anos.
- D13 (treze) e 19 (dezenove) anos.
- E14 (catorze) e 18 (dezoito) anos.