Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CONSULPAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg433997
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério)
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:
- APessoa com dificuldade de movimentação por qualquer motivo.
- BPessoa com deficiência física.
- CPessoa com dificuldade permanente de mobilidade.
- DPessoa com redução efetiva de coordenação motora e da percepção.
- EPessoa com redução temporária de flexibilidade.