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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CONSULPAM 2025

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qg434009
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Itapoá - SC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, caso não sejam previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do:
  1. ACódigo de Processo Civil.
  2. BCódigo de Processo Civil e do Código Penal.
  3. CCódigo de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
  4. DCódigo Penal e do Código de Processo Penal.
  5. ECódigo Penal e do Código Administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Código Penal e do Código de Processo Penal.

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