Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg434114
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Disciplina Educação Física
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a crianças e adolescentes a proteção integral e a prioridade absoluta nas ações do Estado, da família e da sociedade. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA que traz o significado do termo “prioridade absoluta” na perspectiva do ECA.
- AA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições de subsistência.
- BÉ dever de toda criança e adolescente velar pela dignidade do adulto, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- COs direitos das crianças e adolescentes devem ter precedência nas políticas públicas, no orçamento, na atenção da família, da sociedade e do Estado.
- DÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, nunca em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- EPessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.