Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg434153
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Disciplina História - Anos Finais
O ECA prioriza o direito à convivência familiar e comunitária. O texto legal aborda os casos em que as crianças estão em instituições de acolhimento da seguinte forma:
- ADeterminando que a institucionalização deve ser a primeira medida adotada sempre que houver negligência familiar.
- BObrigando a permanência de crianças em abrigos até que completem 18 anos de idade.
- CIncentivando a separação total das crianças de suas famílias de origem para evitar reincidência de abandono.
- DPrescrevendo que não é dever do poder público acompanhar as famílias após o acolhimento institucional.
- EEstabelecendo prazos máximos para que crianças sejam reintegradas à sua família ou encaminhadas a adoção.