Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg434164
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Disciplina História - Anos Finais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece diversos dispositivos voltados para a proteção integral. Considerando o texto legal e seu impacto na educação, pode-se afirmar que a responsabilidade pela inclusão de crianças em situação de vulnerabilidade nas escolas deverá ser:
- AExclusiva do Governo Federal.
- BCompartilhada entre o poder público, família e sociedade civil.
- CTransferida à escola, que atua como única responsável legal.
- DDelegada somente a Conselhos Tutelares municipais.
- ESubmetida à decisão individual de cada família, sendo a matrícula optativa.