Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg434215
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Disciplina Língua Portuguesa
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
- ACriança é considerada toda pessoa até os 14 anos incompletos, e adolescente, toda pessoa entre 14 e 18 anos completos.
- BÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, proteção integral à criança e ao adolescente.
- CO ECA prevê que a medida socioeducativa de internação é aplicada preferencialmente à criança infratora, visando à sua reabilitação.
- DO direito à saúde para crianças e adolescentes depende exclusivamente da disponibilidade de recursos no sistema público.
- EO Estatuto permite que menores de 16 anos exerçam plenamente atividade laboral sem restrições.