Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSULPAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg434266
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Disciplina de Matemática
Com base no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir:I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.II- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.III- O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o brincar, o praticar esportes, o participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.IV- O direito ao respeito consiste somente na inviolabilidade da integridade física e psíquica, incluindo a preservação da imagem e identidade.Agora, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BApenas II, III e IV estão corretas.
- CApenas II e IV estão corretas.
- DApenas II e III estão corretas.
- EApenas I, II e IV estão corretas.