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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg434326
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Itapoá - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o papel do Estado como garantidor do direito à educação, incluindo o combate à evasão. A prática institucional CORRETA com relação a essa determinação é:
  1. AEstabelecer regras rígidas para a frequência escolar, aplicando sanções diretas às famílias em caso de ausência prolongada dos alunos.
  2. BGarantir o acesso à educação básica pública e gratuita aos alunos, sem intervenções adicionais para assegurar a permanência dos mesmos na escola.
  3. CInstituir políticas de monitoramento da frequência escolar, identificando causas da falta de permanência e propondo medidas corresponsáveis que envolvam Estado, família e escola.
  4. DImplementar metas de desempenho acadêmico como critério para a permanência na escola, promovendo meritocracia no ambiente educacional.
  5. EPriorizar estudantes de maior desempenho em programas de assistência social com o objetivo de elevar os índices escolares.
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GabaritoC — Instituir políticas de monitoramento da frequência escolar, identificando causas da falta de permanência e propondo medidas corresponsáveis que envolvam Estado, família e escola.

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